Desde o dia 01/06/2020 houve alteração na cobrança de tarifação da CAESB -Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – sobre água e esgoto no Distrito Federal. A principal mudança foi o fim do consumo mínimo, portanto o a tarifa agora se dá pelo consumo medido. Com essa mudança 40% dos consumidores com consumo de até 7 m³/mês tiveram redução de até 65% na fatura. Porém, conforme vinculado pelo g11, quem consome mais que 7 m³/mês teve aumento em sua fatura, conforme imagem 01.

Os condomínios foram os mais prejudicados com aumentos consideráveis em suas despesas relativas a água e esgoto, conforme as imagens 02 e 03. Uma forma de reverter tal situação é por meio da individualização dos hidrômetros de águas, em que é instalado um hidrômetro para cada unidade habitacional, com uma cobrança única para cada condômino, bem como para o uso comum do condomínio.

A hidrometração individualizada é uma forma de reduzir os valores gastos com as tarifas de água e esgoto. Porque o condomínio como um todo é um grande consumidor (se sua faixa de consumo é maior que 45 m³, então a alíquota de tarifação é de R$ 23,87/m³), porém ao se dividir o consumo total por todos os condômino, esses tornam-se baixos consumidores (se a faixa de consumo for menor que 7 m³, então a alíquota de tarifação é de R$ 2,99/m³). Portanto, há uma redução de aproximadamente 87,5% do valor da tarifa por m³ consumido, se comparado o valor cobrado para o condomínio e o valor cobrado para o condômino.

Além disso, a individualização dos hidrômetros diminui o desperdício de água e é uma forma de cobrança justa pelo consumo real de cada unidade, propiciando o uso racional dos recursos e da sustentabilidade ambiental.

As fases para a hidrometração individualizada junto a CAESB são: Análise de projeto, análise de documentos, vistoria, teste de consumo e emissão de aceite (Imagem 04).

a) Análise de Projetos: Fase em que serão analisados os projetos hidráulicos de água fria e/ou água quente do condomínio a fim de verificar a conformidade com a legislação vigente no que se refere a condições mínimas de localização, disposição e manutenção dos hidrômetros bem como às interferências na apuração do consumo em decorrência do projeto.
b) Análise de Documentos: Fase em que serão analisadas as documentações exigidas no processo a fim de verificar se atendem as exigências previstas nesta nota técnica.
c) Vistoria: Fase em que serão realizadas inspeções nas instalações hidráulicas para verificação de conformidade com a Resolução/ ADASA Nº 15/2011 e a Nota técnica editada pela Caesb, assim como, para coleta das leituras dos hidrômetros (geral e individualizados) a fim de verificar eventuais inconsistências na apuração do consumo.
d) Teste de Consumo: Cálculo em que é verificado se o volume registrado no hidrômetro geral corresponde à soma dos volumes medidos nos hidrômetros individualizados.
e) Emissão de Carta de Aceite: Fase em que será emitida carta de aceite técnico atestando que o condomínio atende as condições mínimas exigidas para a implantação da hidrometração individualizada no modelo convencional, normatizado pela Caesb.
f) Cadastro dos Hidrômetros: Fase em que os hidrômetros doados no processo são cadastrados no sistema comercial da Caesb.
g) Cadastro das novas ligações: Fase em que serão criadas as novas inscrições individualizadas e cadastro dos novos clientes.
h) Obtenção da leitura inicial: Fase em que serão obtidas as leituras para posterior emissão do primeiro faturamento com base no consumo medido.

Portanto, para condomínios com altas tarifas de água e esgoto a individualização de medição é uma forma de redução do consumo e do preço pago pelo condomínio e pelos condôminos. Destaca-se que é essencial a contratação de profissionais competentes – engenheiros ou arquitetos – para todo o processo de individualização junto a CAESB.

Referência

Imagem 01 – https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2020/05/13/com-fim-da-tarifa-minima-conta-de-agua-fica-mais-cara-no-df-a-partir-de-1o-de-junho.ghtml

Imagem 02 – https://www.caesb.df.gov.br/images/Tarifas/tabela-01junho2019-a-31maio2020.pdf

Imagem 03 – https://www.caesb.df.gov.br/tarifas-e-precos.html

Imagem 04 – https://caesb.df.gov.br/individualizacao-de-hidrometros.html

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