1- Ideias iniciais
Muitas vezes, o sonho de construir sua residência pode se transformar num verdadeiro pesadelo. Seja por falta de conhecimento acerca do licenciamento de obra e como consequências multas pela falta de documentação da obra, ou atrasos na conclusão do projeto, ou despesas não planejadas, ou até na inviabilidade da venda do imóvel pela falta da carta de habite-se e, como consequência, impossibilidade de financiamento junto às instituições financeiras.
Grande parte dos proprietários de um terreno só pensam em juntar recursos para a construção de sua casa e logo que conseguem já querem iniciar as obras imediatamente. Tal ato pode levar a uma “grande dor de cabeça”. Porque construções sem licença de obra, que seria a autorização do órgão público para que a pessoa inicie as obras, estão sujeitas a advertência, multa, embargo parcial ou total da obra, interdição parcial ou total da obra, intimação demolitória ou apreensão de materiais, equipamentos e documentos, sem prejuízos das sanções penais cabíveis.
Portanto, se você está pensando em construir seu primeiro passo, além da aquisição do terreno, é a obtenção da licença de obra. A licença deve ser precedida por uma análise de profissional competente, em relação ao desejo do proprietário e questões legais de construção. Por exemplo, digamos que o proprietário sonha com uma residência de 400 m², porém o lote adquirido tem 100 m² e seu coeficiente de aproveitamento é 2, isso é, só se pode construir 200 m². Caso construa acima desse limite, é certo que a obra nunca obterá a carta de habite-se, a qual atesta a conclusão da obra e sua habitabilidade, impossibilitando financiamento junto às instituições financeiras.
Destacamos que o proprietário do terreno possui o direito de construir no lote, mas esse direito é limitado pelo direito da coletividade. Por isso, existem leis, tais como: plano diretor da cidade, lei de uso e ocupação do solo, código de edificações, entro outros. Todas essas leis devem ser respeitadas para uma boa organização das cidades. Imagine se todos resolvessem construir prédios de 20 andares em seus terrenos, haveria colapso das redes de água, esgoto, transporte e viária, pois a cidade foi planejada para um certo número de habitantes e não para mais.
Não só o licenciamento da obra é importante, mas também todos os projetos necessários para a construção do imóvel. Mas esse é um assunto para o próximo artigo da nossa série “Tudo que você precisa saber antes de começar a construção de sua residência”.
